Política Nacional Aldir Blanc

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Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

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Arquivos da Lei Aldir Blanc

Legislação

• RESULTADO DEFINITIVO PRIMEIRA ETAPA 05/05/2025 Ativo Baixar

Comunicados

• Escuta pública 29/05/2024 Ativo Baixar

Editais

• RESULTADO PRELIMINAR 25/04/2025 Ativo Baixar
• EDITAL DE CHAMAMENTO 25/04/2025 Ativo Baixar
• TERMO DE EXECUÇÃO 25/04/2025 Ativo Baixar
• RELATÓRIO DE OBJETO DE EXECUÇÃO 25/04/2025 Ativo Baixar
• FORMULÁRIO DE RECURSO 25/04/2025 Ativo Baixar
• FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 25/04/2025 Ativo Baixar
• DECLARAÇÃO PARA COLETIVO SEM CNPJ 25/04/2025 Ativo Baixar
• DECLARAÇÃO DE COTAS PARA PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS 25/04/2025 Ativo Baixar
• DECLARAÇÃO DE COTAS PCD 25/04/2025 Ativo Baixar
• CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 25/04/2025 Ativo Baixar
• CATEGORIA PNAB 25/04/2025 Ativo Baixar

Atas

• REUNIÃO DA PRIMEIRA ESCUTA DO PLANO ANUAL 29/05/2024 Ativo Baixar