PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

Decretos

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Decretos Nº 58/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 58 DE 25 DE MARÇO DE 2020 Baixar

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Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

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Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 42/2023 - Regulamenta, conforme a Lei Federal nº 14.129, de... Visualizar

Nº 41/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2018, que disp... Visualizar

Nº 21/2023 - Dispõe sobre cessão de servidor, na forma que espe... Visualizar

Nº 20/2023 - Dispõe sobre cessão de servidor, na forma que espe... Visualizar

Nº 17/2023 - Dispõe sobre nomeação interina da Diretora de Admi... Visualizar

Nº 12/2023 - Dispõe sobre os serviços essenciais e as medidas a... Visualizar

Nº 05/2023 - Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dis... Visualizar

Nº 04/2023 - Dispõe sobre dispensa de função pública na forma q... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

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