Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"Regulamenta, conforme a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, o Governo Digital Municipal, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Porto Franco - MA, e dá outras providências.";42;2023;<br>
"Regulamenta a Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre Proteção de Dados Pessoais, e dá outras providências.";41;2023;<br>
"Dispõe sobre cessão de servidor, na forma que especifica";21;2023;<br>
"Dispõe sobre cessão de servidor, na forma que especifica";20;2023;<br>
"Dispõe sobre nomeação interina da Diretora de Administração Financeira do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Porto Franco - FAPAP.";17;2023;<br>
"Dispõe sobre os serviços essenciais e as medidas administrativas para o período de Carnaval Oficial de Porto Franco - 2023 “A tradição está de volta”, e dá outras providencias";12;2023;<br>
"Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dispensa de função pública, na forma que especifica";05;2023;<br>
"Dispõe sobre dispensa de função pública na forma que especifica, e dá outras providências.";04;2023;<br>
"DECRETO MUNICIPAL 177-2020 - 28-08-2020 DECRETO MUNICIPAL = COVID19";177;2020;<br>
"DECRETO Nº 175, DE 20 DE AGOSTO DE 2020";175;2020;<br>
"DECRETO Nº 163, DE 10 DE AGOSTO DE 2020";163;2020;<br>
"DECRETO Nº 155, DE 31 DE JULHO DE 2020";155;2020;<br>
"DECRETO Nº 150, DE 22 DE JULHO DE 2020";150;2020;<br>
"DECRETO Nº 142, DE 15 DE JULHO DE 2020";142;2020;<br>
"DECRETO Nº 142, DE 15 DE JULHO DE 2020";138;2020;<br>
"DECRETO Nº 138, DE 08 DE JULHO DE 2020";138;2020;<br>
"DECRETO Nº 132, DE 30 DE JUNHO DE 2020";126;2020;<br>
"DECRETO Nº 126, DE 22 DE JUNHO DE 2020";126;2020;<br>
"DECRETO Nº 121, DE 15 DE JUNHO DE 2020";121;2020;<br>
"DECRETO Nº 119, DE 10 DE JUNHO DE 2020";119;2020;<br>
"DECRETO Nº 115, DE 02 DE JUNHO DE 2020";115;2020;<br>
"DECRETO Nº 104, DE 09 DE MAIO DE 2020";104;2020;<br>
"DECRETO Nº. 78-2020 13 de abril de 2020.";78;2020;<br>
"DECRETO Nº 082 DE 18 DE ABRIL DE 2020";82;2020;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 84 DE 30 DE ABRIL DE 2020";84;2020;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 83, DE 28 DE ABRIL DE 2020";83;2020;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 80, DE 13 DE ABRIL DE 2020";80;2020;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 75 DE 06 DE ABRIL DE 2020";75;2020;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 61 DE 01 DE ABRIL DE 2020";61;2020;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 60 DE 31 DE MARÇO DE 2020";60;2020;<br>
"DECRETO MUNICIPAL Nº 58 DE 25 DE MARÇO DE 2020";58;2020;<br>