Educação

APROVADO PROJETO QUE GARANTE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFESSORES

Foi aprovado pelos vereadores da situação,  o Projeto de Lei n° 16/2022 que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores de R$ 3.845,63, aos professores da Educação básica pública para o ano de 2022. 

O projeto encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Prefeito Deoclides Macedo prevê a jornada de 40h e com valor proporcional para as demais jornadas, além de estabelecer a aplicação do mesmo índice na carreira em duas parcelas, sendo a primeira em fevereiro e a segunda em maio.

É importante frisar que o prefeito honrou a aplicação do piso na carreira que estabelece uma valorização profissional de mais 42,86%, do professor de Nível Médio para o de Nível Superior; de mais 10% do Nível Superior para Especialização, de 15%, de Especialização para Mestrado e 25% de Mestrado para Doutorado, além de garantir a progressão horizontal de nove classes, a cada três anos, um percentual cumulativo 5% constituindo, assim, uma das melhores carreira do Estado do Maranhão.


O município deixou de receber, no início deste ano, R$ 3,5 milhões referentes à Complementação-VAAT do Novo FUNDEB, devido à falta de prestação de contas da gestão anterior referente a 2020, em tempo hábil. A Prefeitura já corrigiu o problema e espera receber esses recursos a partir de maio, quando acontecerá a correção quadrimestral do novo custo aluno do FUNDEB. 

"Agradeço a todos os vereadores que votaram pela aprovação do projeto. Quem ganha é a classe dos professores. É importante afirmar que essa decisão teve como base um estudo técnico de impacto financeiro, bem como a decisão política da nossa gestão que reconhece como fundamental a valorização profissional dos nossos professores. Parabéns vereadores! Parabéns,  professores!", disse Deoclides Macedo.

Estiveram presentes na sessão, o presidente da Câmera Josivam Nogueira, o vice-presidente Felipe Aguiar, Rogério da Van, Gleison Rodrigues, Rubens de Sá e Durval Neto. 

 O projeto foi aprovado por 6 a 5, pela maioria absoluta composta pelos vereadores de situação.

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