O prefeito Deoclides Macedo encaminhou, nesta quinta-feira (24), à Câmara de Vereadores, projeto de lei que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores de R$ 3.845,63, aos professores da Educação básica pública para o ano de 2022. O projeto prevê a jornada de 40h e com valor proporcional para as demais jornadas, além de estabelecer a aplicação do mesmo índice na carreira em duas parcelas, sendo a primeira em fevereiro e a segunda em maio.
É importante frisar que o prefeito honrou a aplicação do piso na carreira que estabelece uma valorização profissional de mais 42,86%, do professor de Nível Médio para o de Nível Superior; de mais 10% do Nível Superior para Especialização, de 15%, de Especialização para Mestrado e 25% de Mestrado para Doutorado, além de garantir a progressão horizontal de nove classes, a cada três anos, um percentual cumulativo 5% constituindo, assim, uma das melhores carreira do Estado do Maranhão.
O município deixou de receber, no início deste ano, R$ 3,5 milhões referentes à Complementação-VAAT do Novo FUNDEB, devido à falta de prestação de contas da gestão anterior referente a 2020, em tempo hábil. A Prefeitura já corrigiu o problema e espera receber esses recursos a partir de maio, quando acontecerá a correção quadrimestral do novo custo aluno do FUNDEB.
É importante afirmar que essa decisão teve como base um estudo técnico de impacto financeiro, bem como a decisão política da gestão atual que compreende como fundamental a valorização profissional dos nossos professores.
Endereço: PRAÇA DEMETRIO MILHOMEM, Nº 10 \ CENTRO \ PORTO FRANCO - MA \ CEP: 65975000
Horário de atendimento: 08:00 às 13:00
Contato: (99)3571-2251
